Área de 20 Zeis poderá ser ampliada

Para fazer habitações de interesse social e promover regularização nas Zeis, a prefeitura vai usar 70% do Fundo de Desenvolvimento Urbano, alimentado com recursos oriundos de instrumentos urbanísticos que serão regularizados pelo município

 

A Prefeitura do Recife vai ampliar o perímetro de 20 Zeis no novo Plano Diretor, para incorporar assentamentos em volta das zonas protegidas por lei. “Identificamos as Comunidades de Interesse Social (Cis) no mapeamento das infraestruturas nas áreas críticas e discutimos o assunto no fórum do Prezeis (Plano de Regularização das Zeis)”, informa o secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre.

Segundo ele, serão contempladas comunidades já integradas à realidade das Zeis. Serra Pelada será incorporada à Zeis Apipucos, na Zona Norte, e a Vila dos Motoristas fará parte da Zeis Coque, na área central.

O Recife hoje tem 67 áreas Zeis tipo 1 (ocupações espontâneas, como Brasília Teimosa e Entra Apulso em Boa Viagem) e sete Zeis tipo 2 (habitacionais e áreas subutilizadas ou vazias que podem receber residenciais e ter a regularização fundiária). O número total aumenta para 75 com a Zeis do Pilar.

Para fazer habitações de interesse social e promover regularização nas Zeis, a prefeitura vai usar 70% do Fundo de Desenvolvimento Urbano, alimentado com recursos oriundos de instrumentos urbanísticos que serão regularizados pelo município. Um deles é a Outorga Onerosa do Direito de Construir, prevista no Estatuto da Cidade, Lei Federal n° 10.257/2001.

A outorga onerosa é uma concessão do município para que o proprietário de um imóvel construa acima do coeficiente básico (número que multiplicado pela área do terreno indica o quanto pode ser edificado no local), desde que pague por isso.

Mais proteção para o Pilar

Localizada no Centro do Recife, numa área de valor histórico, cultural e imobiliário, a Comunidade do Pilar nasceu na década de 1970 e cresceu com seus barracos de tábuas entre prédios antigos em ruínas, uma igreja secular e uma fábrica de biscoitos. O assentamento elevado à categoria de Zona Especial de Interesse Social (Zeis) na nova proposta do Plano Diretor do Recife é um lugar de moradia precária, com esgoto correndo a céu aberto nas ruas esburacadas e sem pavimentação, a poucos metros do prédio-sede da prefeitura e da Praça do Marco Zero, no Bairro do Recife.

O status de Zeis garante às cerca de 600 famílias pobres que vivem no Pilar o direito de permanecer na comunidade, hoje cercada por equipamentos públicos e culturais como o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Museu Cais do Sertão, o terminal marítimo de passageiros e o Porto Digital. As primeiras Zeis brasileiras foram criadas na década de 1980, na cidade do Recife, para preservar da especulação imobiliária áreas ocupadas pela população de baixa renda onde haja possibilidade de urbanização e regularização fundiária.

Moradora do Pilar há 25 anos, a ambulante Vera Lúcia Nascimento, 53, gostou da notícia. “Essa é uma luta que vale a pena, com a transformação em Zeis esperamos que venham melhorias para a comunidade, a melhor coisa é acabar o perigo de expulsão das famílias”, declara Vera Lúcia. “A ideia é boa, mas para se conquistar as melhorias é preciso ter alguém da comunidade que fique à frente e se interesse em correr atrás dos serviços”, acrescenta a comerciante Ladjane Monte Gomes, 64, no local há quase 30 anos.

José Severino da Silva, 70, e Maria Margarida dos Santos, 65, destacam a boa localização da comunidade. “Fica perto de tudo, faço muitas coisas a pé e economizo o dinheiro da passagem”, diz Maria Margarida. “É só atravessar a ponte e a gente está no Centro (comercial) do Recife, daqui só saio quando morrer”, completa José Severino, ambulante aposentado.

A criação da Zeis foi aprovada na plenária da Conferência do Plano Diretor, realizada segunda e terça-feira no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na última etapa de consulta pública no processo de revisão da legislação, que tem dez anos de validade. A proposta será enviada à Câmara de Vereadores este ano.

URBANIZAÇÃO

De acordo com Maria Betânia Silva, representante da Zeis Vila Felicidade, na Várzea, Zona Oeste da cidade, das 67 áreas Zeis que surgiram espontaneamente na capital, 38 têm Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (Comul) instaladas.

“No entanto, não se fala nem na urbanização nem na legalização das áreas. Nenhuma é legalizada, algumas receberam o título de posse, mas estão sendo questionados”, comenta Maria Betânia. A Vila Felicidade é uma das 20 Zeis ampliadas na proposta do novo Plano Diretor, para incluir áreas contíguas consideradas Comunidades de Interesse Social (Cis).

Representante da Comul da Zeis João de Barros, em Santo Amaro, área central do Recife, Marcos Antônio Barbosa disse que o assentamento conquistou melhorias depois de ser considerado Zeis. “Temos todas as ruas pavimentadas, esgoto condominial, iluminação pública e abastecimento de água, agora é só fazer a manutenção”, enumera Marcos Antônio. A comunidade é vizinha do Hospital Oswaldo Cruz e de postos de saúde e utiliza os serviços dessas unidades.

“A criação da Zeis Pilar e a ampliação das outras áreas é uma conquista do movimento, fizemos essa defesa no processo de revisão do Plano Diretor”, declara Marcos Antônio.


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Últimas etapas da revisão do Plano Diretor do Recife elegem delegados

CBN Recife
06.11.2018

 


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Plano Diretor do Recife ganha propostas para discussão em audiências públicas

Documento foi apresentado à imprensa nesta terça (23) e pode ser consultado e comentado na internet. Público também pode opinar presencialmente nos encontros

 

Por Marina Meireles | G1 – 23.10.2018 | 16:48

 

Depois de finalizar a fase de estudos técnicos, oficinas temáticas e consultas públicas para a atualização do Plano Diretor da cidade, a Prefeitura do Recife (PCR) disponibilizou na internet o resultado dessa etapa em um caderno preliminar de propostas. A apresentação à imprensa ocorreu nesta terça-feira (23), na sede da administração municipal.

 

O documento pode ser acessado e comentado pela população na internet. Ele é o ponto de partida para a discussão sobre aspectos estruturais, econômicos, sustentáveis e sociais da cidade, em audiências públicas que acontecem a partir da segunda (29). (Veja as datas no fim da matéria)

 

Recife revisa Plano Diretor e tem o desafio de transformar em leis as propostas de melhorias urbanas
Mobilidade, moradia e infraestrutura devem nortear a revisão do Plano Diretor do Recife
Plano Diretor do Recife recebe sugestões de moradores para melhorar a cidade

 

O caderno de propostas contém cinco premissas que orientam o crescimento da capital pernambucana nos próximos 10 anos. De acordo com o documento, a ideia é construir uma cidade mais humana, preservada, sustentável, integrada e inovadora.

 

“O objetivo é termos um desenvolvimento de forma mais planejada e ordenada, para poder reverter desequilíbrios e desigualdades que a cidade construiu nesses últimos tempos e também para aproveitar o potencial e os ativos que nós temos”, afirma o secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre.

 

Além da possibilidade de contribuir no site do Plano Diretor ou nas audiências públicas, a população pode dar sugestões por meio do e-mail icps@recife.pe.gov.br.

 

A previsão é concluir o processo até o fim de 2018, para que o documento seja encaminhado à Câmara dos Vereadores em forma de projeto de lei.

 

Crescimento sustentável
O estímulo ao crescimento econômico por meio do equilíbrio entre oferta de emprego e de moradia em diversas áreas é um dos objetivos do plano, destacado pelo secretário.

 

“Essa é uma discussão que se tem no mundo inteiro. Cidades mais bem distribuídas permitem que a distância entre a moradia o trabalho diminua. Com isso, as pessoas podem ter um ganho em termo de qualidade de vida”, afirma.

 

Ainda de acordo com o secretário, o Plano Diretor pretende integrar, nesse projeto, os conceitos de sustentabilidade e acessibilidade.

 

“É importante que esse processo também possa integrar o patrimônio natural, revalorizando nossos cursos d’água, promovendo a integração de parques e praças através de corredores, de calçadas acessíveis com arborização e com ciclovias, estimulando as pessoas a fazerem seus pequenos percursos a pé ou usando meios como a bicicleta”, diz Antônio Alexandre.

“A gente precisa encarar o Recife de hoje, mas buscar o Recife de amanhã, porque a cidade vai se desenvolver e a gente tem que projetar o futuro a partir de agora”, afirma João Domingos Azevedo, presidente do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira.

O instituto é o órgão técnico que desenvolve o Plano Diretor, em parceria com a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan).

 

Audiências públicas
As audiências públicas para discutir o caderno preliminar de propostas acontecem entre segunda (29) e quarta (31), nas seis regiões político-administrativas do Recife, das 18h às 21h30. Confira as datas e os locais dos encontros:

 

Segunda (29)

Compaz Eduardo Campos – Avenida Aníbal Benévolo, s/n – Alto Santa Terezinha
Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire – Rua Real da Torre, 299 – Madalena

Terça (30)

Escola Dom Vital – Estrada do Arraial, s/n – Casa Amarela
Escola Municipal Antônio de Brito – Rua Ernesto Cavalcanti, s/n – Mustardinha

Quarta (31)

Diretoria Executiva de Tecnologia na Educação (Detec) – Avenida Oliveira Lima, 824 – Soledade
Escola Municipal Oswaldo Lima Filho – Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 1040 – Boa Viagem


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Prefeitura do Recife atende mais um pleito do CAU/PE

Em atendimento a pleito do CAU/PE, a Prefeitura do Recife disponibilizou mais um canal para participação popular no processo de revisão do Plano Diretor da Cidade. A iniciativa está sendo desenvolvida em parceria com o Colab e pode ser acessada por tema:

Mobilidade e Ordenamento da Cidade: https://consultas.colab.re/pdmobilidadeordenamentorec
Requalificação Urbana: https://consultas.colab.re/pdrequalificacaourbanarec

“A exemplo de outras instituições, o CAU/PE já vinha conversando conosco sobre como contribuir com o processo de revisão do Plano Diretor. Em um dado momento nos foi sugerida pelo Conselho, a ampliação dos canais de participação popular dentro do ambiente digital. A sugestão da entidade reforça iniciativas que já construímos. A partir de agora contamos também com o Colab, uma plataforma digital de apoio à gestão, reconhecida nacionalmente e parceira nossa em outros projetos”, explica Antônio Alexandre, secretário de Planejamento Urbano.

Como participar – O canal estará aberto até o dia 14 de outubro, mas a Prefeitura também ampliará a participação popular levando equipes a vários pontos da cidade, como mercados e parques, possibilitando o acesso às enquetes.

A população irá contribuir respondendo sobre temas específicos: Requalificação Urbana e Mobilidade e Ordenamento Urbano, ambos abordando mobilidade, espaços públicos, habitação, diversidade de usos, entre outros. A enquete foi desenvolvida a partir dos assuntos já discutidos durante o processo participativo.

Outra vitória do CAU/PE nesse processo foi a ampliação, por parte da Prefeitura, do prazo para os debates sobre a revisão do Plano Diretor. A medida foi anunciada após a divulgação pelo Conselho, no final de junho, de Carta Aberta ao Povo do Recife, externando sua preocupação quanto ao curto prazo para os debates. Como contribuição, o CAU/PE realizou uma série de debates enfocando questões relevantes, como financiamento público, habitação popular e sustentabilidade.

Colab – O Colab é uma plataforma que conecta cidadão ao governo, para dar mais voz ao cidadão e permitir ao governo que pratique uma gestão mais compartilhada e eficiente. A conversa começa no aplicativo Colab, que tem cara de rede social, e que permite a qualquer pessoa entrar e publicar propostas ou reclamações sobre os bens públicos. As demandas são levadas a prefeituras pelo sistema do Colab, sem paradas burocráticas ou empecilhos. E os gestores, que também participam de workshops do próprio Colab, se baseiam nas propostas da população para tomar decisões relevantes. Hoje mais de 160 mil pessoas e 10 prefeituras usam o aplicativo para melhorar a gestão de suas cidades.

 

Fonte: CAU/PE


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Persona – Folha de PE: Ativismo na rede

A PCR, o CAU-PE e o Colab firmaram parceria para colocar no ar plataforma que possibilita a população a participar ativamente da criação do Plano Diretor do Recife. Para dar ideias de urbanismo basta acessar www.planodiretordorecife.com.br. A enquete fica no ar até o dia 14 de outubro.


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Um outro retrato do Recife para 2028

Prefeitura apresentou ontem em audiência pública documento com informações detalhadas de diferentes regiões da cidade para revisão do Plano Diretor

Da Redação do Diario de Pernambuco (19.09.2018)

 

A construção de um plano diretor de um município prevê, antes da elaboração das diretrizes propriamente ditas, uma leitura do território que revele como a cidade se comporta em suas mais diferentes regiões. No Recife, esse levantamento vem sendo feito a partir de planos e projetos já concluídos, como o Plano de Mobilidade Urbana, o Plano de Saneamento e o Mapeamento de Áreas Críticas, e também através das primeiras escutas junto às comunidades. A compilação desse material, chamado de Diagnóstico Propositivo, que nada mais é do que um retrato mais a fundo de todo o território do Recife, foi apresentado ontem, durante audiência pública promovida pela Prefeitura do Recife, em uma escola municipal no bairro da Madalena. Agora, o município está na fase de compreensão desse documento para que, no próximo momento, as primeiras diretrizes do Plano Diretor comecem a ser desenhadas. Entre os materiais já produzidos que geraram insumo de informações sobre o território recifense, além dos já citados, destacam-se o Sistema Municipal de Unidades Protegidas, Política de Sustentabilidade e Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Classificação da Zona Especial de Preservação Histórico-Cultural da Boa Vista (Zeph 08). Outros, não menos importantes mas que ainda estão em andamento, também trouxeram dados relevantes para a construção do Diagnóstico Propositivo, como o Plano de Mobilidade Urbana, Plano Local de Habitação de Interesse Social, Projeto Parque Capibaribe e Plano Centro Cidadão. Principal lei urbanística de um município, o Plano Diretor vigente hoje no Recife está em vigor desde 2008 e não atende às novas demandas da cidade. Além disso, a legislação prevê que esse documento seja revisto a cada 10 anos. De acordo com o secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre, a estratégia de construção coletiva para a criação do Plano Diretor foi discutida e aprovada no Conselho da Cidade, que é um órgão colegiado com 45 representações da sociedade civil e poder público. Ficou estabelecido que a revisão ocorrerá em duas etapas: o diagnóstico e a discussão das proposições. “Esta etapa do diagnóstico propositivo tem um marco importante. A apresentação e discussão da primeira consolidação do que foi construído a partir de uma metodologia que considerou as leituras técnicas, sobre a cidade, e comunitária, que diz respeito às percepções e necessidades da população durante as rodadas regionais. A partir de agora vamos entrar em uma fase mais definitiva”, disse. Só depois de pronto, o Plano Diretor segue como projeto de lei para ser votado na Câmara dos Deputados até o final deste ano.De acordo com a advogada Fernanda Costa, integrante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, o diagnóstico propositivo apresentado pela Prefeitura está incompleto. “O Plano Diretor vigente teve apenas uma parte implementada e o prazo para revisão do plano está vencendo, e a prefeitura precisa analisar quais aspectos foram atendidos, aqueles que precisam ser mantidos e revistos, porque isso é para ser tratado nesse processo. Trouxeram só um conteúdo que está incompleto e carente de informações e análise. Ainda é muito superficial”, opinou. Durante a realização da audiência pública, membros da articulação Recife de Luta, que congrega vários movimentos da sociedade civil, realizaram um ato para criticar a forma como vem sendo feita a revisão. Os participantes ergueram uma faixa e entregaram panfletos afirmando que a proposta de um novo plano está sendo preparada sem considerar as propostas feitas pela representação popular. Ao todo, foram realizadas nove oficinas temáticas e seis consultas públicas nas Regiões Político Administrativas (RPAs).“Resolvemos questionar a forma como a prefeitura vem tratando a revisão do Plano Diretor do Recife. Não dá para pensar na cidade estrategicamente para os próximos dez anos em apenas 58 dias. As consultas foram meramente performáticas. Diante da complexidade geopolítica e geográfica do Recife, não dá para pensar a cidade em poucos meses”, comentou Renan Castro, membro do Centro Popular de Direitos Humanos.Moradora do bairro do Ibura, Zona Sul do Recife, Maria Lúcia da Silva, de 68 anos, afirmou que a população vulnerável precisa ser ouvida. “Quem mora em áreas alagadas e nos morros precisa participar dessas discussões porque é preciso planejamento para ter um diagnóstico de como a cidade está hoje em dia. Há dez anos ouvimos as mesmas propostas e precisamos de algo concreto”, reclamou. Para o professor aposentado e membro da Rede Observatório das Metrópoles, Jan Bitoun, as áreas mais frágeis da cidade precisam receber um olhar mais atento durante essa revisão para que se consiga um resultado diferente dentro dos próximos 10 anos de vigência do Plano Diretor. “É preciso priorizar a estrutura de saneamento das regiões vulneráveis, nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), para levantar informações de qualidade, saber o que modificar e trabalhar a partir disso”, ponderou.


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Audiência pública debaterá Plano Diretor do Recife

Nova etapa ocorre na próxima terça-feira (18) das 8h30 às 13h

Da Redação do Leia Já (17.09.2018)

 

Na próxima terça-feira (18) será realizada uma audiência pública sobre o Diagnóstico Propositivo do Plano Diretor do Recife. Segundo a gestão municipal, essa é mais uma etapa que garante participação social no processo. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já instaurou um inquérito após denúncia de falta de participação popular na construção das normas.

O Plano Diretor é o documento responsável por traçar o ordenamento para o território indicando as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada dez anos esse documento precisa ser mais uma vez revisado e a contribuição social é fundamental para o processo. As cidades se transformam constantemente e o planejamento estratégico participativo permite a adequação das diretrizes urbanísticas, que são capazes de organizar e direcionar o seu crescimento.

Para participar desta etapa os interessados devem fazer inscrição no site do plano. A audiência será realizada na Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na Madalena, Zona Oeste do Recife, das 8h30 às 13h.

A audiência faz parte do calendário de atualização da principal lei urbanística da cidade. Até o final deste ano, além da audiência, estão previstos para a revisão do Plano Diretor: oficinas devolutivas nas seis Regiões Político-administrativas da Cidade (RPA), quatro Oficinas por Segmentos e a realização de uma Conferência Municipal.

De acordo com a Prefeitura do Recife, o Diagnóstico Propositivo incorpora análises e sistematização de planos e projetos já desenvolvidos pela Prefeitura do Recife, a exemplo do Mapeamento de Áreas Críticas, o Sistema Municipal de Unidades Protegidas, Plano Municipal de Saneamento, Política de Sustentabilidade e Enfrentamento às Mudanças Climáticas, Classificação da Zona Especial de Preservação Histórico-Cultural das Boa Vista. Outros destacados como importantes na construção do documento são Plano de Mobilidade Urbana, o Plano Local de Habitação de Interesse Social, Projeto Parque Capibaribe e Plano Centro Cidadão.

Plano de Ordenamento Territorial – O Plano contempla as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo). Esse processo completo inclui no mínimo a realização de 10 ciclos participativos a serem executados até agosto do próximo ano.

As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural existente na cidade.

No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos, regulamentados no Plano Diretor, atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público.


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Audiência Pública discute Diagnóstico Propositivo para revisão do Plano Diretor do Recife

Promovida pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, a audiência acontecerá no próximo dia 18/09. Esta etapa faz parte do processo de participação popular na revisão da principal lei urbanística da cidade.

Publicado em: 16/09/2018, no Diario de Pernambuco

Em mais uma etapa que garante a participação social no processo de revisão do Plano Diretor do Recife, a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) realiza na próxima terça-feira (18) audiência pública sobre o Diagnóstico Propositivo do Plano. O diagnóstico é fruto dos estudos técnicos somado às leituras comunitárias, tanto presenciais quanto virtuais. Para participar desta etapa os interessados devem fazer inscrição no link disponível no site www.planodiretordorecife.com.br. A audiência será realizada na Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na Madalena, das 8h30 às 13h.

A audiência pública da próxima semana faz parte do calendário de atualização da principal lei urbanística da cidade, que conta com outras etapas de colaboração da sociedade em todo o processo. Até o final deste ano, além da audiência, estão previstos para a revisão do Plano Diretor: Oficinas Devolutivas nas seis Regiões Político-administrativas da Cidade (RPA), quatro Oficinas por Segmentos e a realização de uma Conferência Municipal.

O Diagnóstico Propositivo resulta das análises e sistematização de planos e projetos já desenvolvidos pela Prefeitura do Recife, a exemplo do Mapeamento de Áreas Críticas, o Sistema Municipal de Unidades Protegidas, Plano Municipal de Saneamento, Política de Sustentabilidade e Enfretamento às Mudanças Climáticas, Classificação da Zona Especial de Preservação Histórico-Cultural da Boa Vista (ZEPH 08). Outros em desenvolvimento também foram importantes na construção do documento, como é o caso do Plano de Mobilidade Urbana, o Plano Local de Habitação de Interesse Social, Projeto Parque Capibaribe, Plano Centro Cidadão, por exemplo.

Somado a esse trabalho, também faz parte do Diagnóstico Propositivo, que será apresentado na audiência, a contribuição dada pelos participantes das Oficinas Colaborativas realizadas nas seis Regiões Político-Administrativas (RPA) da Cidade e as contribuições dadas no ambiente virtual www.planodiretordorecife.com.br. Os planos e projetos citados, bem como o próprio Diagnóstico Propositivo, estão disponíveis para consulta neste site.

O Plano Diretor é o documento responsável por traçar o ordenamento para o território indicando as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada dez anos esse documento precisa ser mais uma vez revisado e a contribuição social é fundamental para o processo. As cidades se transformam constantemente e o planejamento estratégico participativo permite a adequação das diretrizes urbanísticas, que são capazes de organizar e direcionar o seu crescimento.

O processo de revisão do Plano Diretor faz parte de um conjunto maior de trabalho denominado Plano de Ordenamento Territorial, sob a coordenação técnica do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão de planejamento urbano ligado à Seplan.

Plano de Ordenamento Territorial – O Plano contempla as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo). Esse processo completo inclui no mínimo a realização de 10 ciclos participativos a serem executados até agosto do próximo ano.

As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural existente na cidade.

No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos, regulamentados no Plano Diretor, atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público.


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Plano Diretor do Recife recebe sugestões de moradores para melhorar a cidade

População da capital pernambucana pode contribuir para a revisão do documento sugerindo ideias pela internet e através de consultas públicas.

 

Moradores do Recife são convocados para contribuir para a revisão do Plano Diretor da cidade através de sugestões que melhorem a vida na capital pernambucana. Trata-se de um conjunto de normas que definem o futuro do município, determinando onde podem ser construídos os empreendimentos imobiliários, as regras de ocupação do solo e as áreas de preservação.

Outros fatores relacionados ao funcionamento da cidade, como a definição das áreas de interesse social, as regiões que podem ser expandidas e a qualidade dos espaços públicos, também constam no documento. O texto em vigor é de 2008, mas, nesse período, a cidade mudou, fazendo surgir outros desafios e problemas para serem solucionados.

Estão previstas para começar, ainda neste mês de junho, consultas públicas nas seis regiões político-administrativas do Recife. O que for apresentado e sugerido nesses encontros passa por discussão na conferência municipal e em audiências públicas. Os projetos de lei que surgirem nesse processo seguem para votação na Câmara Municipal do Recife.

 

Plano Diretor do Recife recebe sugestões de moradores da capital pernambucana (Foto: Irandi Souza/PCR/Divulgação)

 

“O Plano Diretor, como uma norma geral da cidade, cuida do funcionamento e da regulação das atividades na cidade, mas especificamente também das infraestruturas urbanas: saneamento, mobilidade, atividades econômicas, a questão ambiental, o tratamento das áreas sociais, tudo isso é objeto de regulamentação por esse conjunto de legislações que a cidade vai discutir”, afirmou o secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre.

A escuta pública também ocorre virtualmente: as contribuições podem ser feitas no site do Plano Diretor do Recife e pelas redes sociais da prefeitura. O novo texto deve ficar pronto até dezembro de 2018.

 

Fonte: G1