Nota de Esclarecimento

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e da Procuradoria Geral do Município, informa que se coloca à disposição do Ministério Público de Pernambuco para fazer qualquer esclarecimento sobre o processo de revisão do Plano Diretor do Recife e demais legislações urbanísticas.

A Prefeitura do Recife esclarece ainda que o processo de participação que envolve a atualização da Lei do Plano Diretor, incluindo o seu cronograma, foi aprovado pelo Conselho da Cidade.

Esse processo contempla cinco ciclos de atividades participativas composta por pelo menos: doze oficinas colaborativas nas regiões político administrativas da cidade, seis oficinas temáticas, quatro oficinas por segmentos, e a realização de uma Conferência Municipal, podendo esse número de atividades participativas ser ampliado. Além disso, uma estrutura digital, com endereço na internet e participação ativa nas redes sociais está aberta para a população durante todo esse processo (www.planodiretor.recife.pe.gov.br).

A revisão do Plano Diretor do Recife é parte de um conjunto maior de revisões e regulamentações urbanísticas denominada Plano de Ordenamento Territorial, devendo acontecer até agosto do próximo ano envolvendo: a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Lei de Parcelamento e a regulamentação de instrumentos urbanísticos.
Ao todo serão dez rodadas de reuniões presenciais e etapas colaborativas no ambiente virtual.