PCR conclui processo de revisão do Plano Diretor

A Conferência Municipal foi o ponto alto da participação social dentro do processo de atualização da principal lei urbanística da cidade. Dentre as novidades trazidas para o novo texto está a inclusão da Comunidade do Pilar como a mais nova ZEIS da cidade e o estabelecimento do Coeficiente de Aproveitamento básico, único e unitário para toda capital.

 

A Prefeitura do Recife finalizou na tarde desta terça-feira (04) a Conferência Municipal do Plano Diretor. Foram dois dias de discussões sobre temas como mobilidade, saneamento, habitação, meio ambiente, patrimônio entre outros pontos de suma importância para o planejamento da cidade. Com um público de 464 participantes, dentre delegados e observadores, a Conferência foi o ponto alto da participação social no processo de atualização desta que é a principal lei urbanística da cidade. A revisão do Plano Diretor, bem como todo o processo colaborativo, tem a coordenação da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), por meio do seu órgão técnico, o Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS). Até o final deste mês o documento será remetido à Câmara Municipal em formato de projeto de lei para que seja apreciado pelos vereadores, votado e posteriormente sancionado pelo prefeito Geraldo Julio.

 

Durante todo o dia de ontem os 348 delegados se distribuíram em seis salas temáticas. Nesses espaços, o trabalho incluiu a apresentação de novas propostas, a retirada e/ou a alteração de outras. Ao final, cada grupo elencou seus destaques que foram apresentados para votação em plenária durante do dia de hoje. Foram analisados pelo conjunto de delegados 103 itens que fazem parte do Caderno de Propostas, fruto de um processo mais longo de construção coletiva iniciado em junho deste ano.

 

As salas temáticas discutiram os seguintes temas: Princípios, Objetivos e Diretrizes da Política Urbana e Ambiental; Ordenamento Territorial – Estrutura Espacial (macrozoneamento, zoneamento e seus parâmetros); Ordenamento Territorial – Estrutura Espacial (zonas especiais, imóveis especiais e seus parâmetros); Ordenamento Territorial – Instrumentos e Projetos Especiais; Diretrizes Setoriais da Política Urbana (desenvolvimento sustentável, meio ambiente, saneamento ambiental, acessibilidade e mobilidade urbana, habitação, segurança urbana, patrimônio cultural e sistema de equipamentos urbanos e sociais); Sistema de Planejamento e Gestão Democrática e Sistema de Informação e Memória da Cidade.

 

“Tivemos a oportunidade de debater com os diversos setores da sociedade e muitas propostas chegaram ao longo desse processo participativo. De junho até novembro foram quase 13 mil propostas e elas nos ajudaram a formatar o caderno de propostas, objeto de trabalho nesses dois dias de trabalho. Isso significa que agora, com a realização da conferência, a cidade passará a contar com uma legislação que estabelece os instrumentos necessários para que a gente possa melhorar qualidade urbana do Recife”, explica Antônio Alexandre, secretário de Planejamento Urbano.

 

Dentre as proposições votadas e aprovadas na assembleia está a ampliação da área de 21 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e a criação de mais uma: a Comunidade do Pilar, localizada no Bairro do Recife. “Na área social teremos um tratamento adequado para as áreas de ZEIS, que faz com a conquista histórica pelo direito à moradia possa avançar e assim tenhamos projetos de urbanização capazes de gerar melhorias nas condições de vida e de habitabilidade nessas áreas. Assim esperamos dar um salto no enfretamento aos desequilíbrios e desigualdades sociais”, pontua o secretário.

 

Outro ponto aprovado foi o Coeficiente de Aproveitamento básico, único e unitário para toda a cidade e a criação de um novo fundo que receberá recursos gerados a partir da aplicação de instrumentos urbanísticos específicos, como é o caso da Outorga Onerosa do Direito de Construir, a ser regulamentada no próximo ano. Isso significa que a diferença entre o coeficiente básico e o máximo gerará divisas. Fica estabelecido, assim, que 70% do valor gerado a partir da aplicação da Outorga deverá ser investido prioritariamente na regularização fundiária, na construção de habitação de interesse social e em infraestruturas em áreas de ZEIS.

 

A cidade ganha também um novo Macro Zoneamento, que amplia as áreas de proteção natural e cultural da cidade. As especificidades do macro zoneamento serão detalhados a partir da revisão, no próximo ano, de outra importante lei urbanística: a Lei de uso e Ocupação do Solo (LUOS). Outra mudança que acontece é no zoneamento da cidade, que ganha nova configuração considerando as especificidades locais possibilitando, assim, o direcionamento de políticas urbanísticas mais assertivas. Exemplo disso é Avenida Mascarenhas de Moraes, na Imbiribeira, que passar a ser uma Zona de Reestruturação Urbana (ZRU), uma vez que é um importante corredor viário com características para o transporte de alta capacidade e com áreas de possível adensamento.

 

Plano de Ordenamento Territorial – Faz parte do Plano de Ordenamento Territorial as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo). Esse processo completo inclui no mínimo a realização de 10 ciclos participativos a serem executados até agosto do próximo ano.

 

As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural existente na cidade. Por fim, possibilita prever os impactos gerados por empreendimentos de maneira a apontar as medidas necessárias para minimizá-los.

 

No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos, regulamentados no Plano Diretor, atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público.

 

Sobre o Plano Diretor – O Plano Diretor do Recife traça o ordenamento para o território da cidade. Ele indica as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada 10 anos esse documento precisa ser mais uma vez revisado e a contribuição social é fundamental para o processo. Organismos vivos que se transformam espontaneamente, as cidades buscam no planejamento estratégico participativo a adequação das diretrizes urbanísticas capazes de organizar e direcionar o seu crescimento. A última vez que o documento foi revisado foi em 2008. De lá para cá a cidade vem se transformando e a atualização do Plano Diretor chegará para realinhar as suas direções de desenvolvimento.

 

Processo colaborativo de revisão do Plano Diretor – Ao final do segundo dia de trabalho na Conferência Municipal é concluído o processo colaborativo de revisão do Plano Diretor do Recife. Iniciado em junho, a participação da sociedade se deu em um cronograma com cinco etapas. Foram seis consultas públicas nas Regiões Político-Administrativas (RPAs), nove oficinas temáticas, uma audiência pública sobre o diagnóstico propositivo, seis audiências públicas devolutivas nas RPAs e quatro oficinas por segmentos, além da própria Conferência.

 

Desde junho a Secretaria de Planejamento Urbano, por meio do seu órgão técnico, o Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, vem realizando uma série de encontros colaborativos. Foram realizadas oficinas e audiências públicas, além de contribuições que chegaram por meio virtual. No total, a equipe técnica recebeu 12.925 contribuições. Além disso, também foram entregues formalmente à Secretaria 15 documentos com propostas assinadas por entidades ligadas ao tema urbanismo.


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Capacitação para delegadas e delegados da Conferência Municipal do Plano Diretor

PCR realiza capacitação para delegadas e delegados da Conferência Municipal do Plano Diretor

Na próxima semana, a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) realizará evento para capacitação de delegadas e delegados que participarão da Conferência Municipal do Plano Diretor.

A capacitação será realizada nos dias 27 e 28/11, em dois turnos, das 09h00m às 12h00m e das 14h00m às 17h00m, na Sala Limoeiro do Recife Praia Hotel, localizado na Avenida Boa Viagem, número 9, Pina.

A capacitação terá a mesma programação nos dois dias de sua realização, com o objetivo de permitir maior flexibilidade ao público participante na escolha dos horários. Dessa forma, o público poderá escolher entre os dois dias de capacitação a melhor alternativa para participar do evento. O evento terá capacidade para 200 pessoas por dia, para conferir melhor acomodação do público participante. O evento também terá transmissão online pelas redes sociais do Plano Diretor do Recife.

A capacitação está orientada para abordar o papel do Plano Diretor no planejamento e na gestão da cidade, bem como apresentar os conceitos básicos que fundamentam o Plano Diretor enquanto instrumento do planejamento municipal. O tema será tratado, segundo orientação do Grupo de Trabalho do Plano de Ordenamento Territorial (GT-POT), de forma ampla e isenta, explorando os aspectos essenciais, contemplando consensos e diferenças de abordagem observados na história recente e no contexto nacional.

Também será apresentada a dinâmica de funcionamento da Conferência e os materiais que serão utilizados pelas delegadas e delegados na ocasião


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PCR inicia as Oficinas por Segmento e eleição para delegados da Conferência Municipal do Plano Diretor

As oficinas começam na próxima segunda-feira (05) e seguem até a quinta-feira (08). Para mais informações sobre a revisão do Plano Diretor: www.planodiretordorecife.com.br.

 

Na próxima semana, a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) realizará a penúltima etapa do cronograma participativo da revisão do Plano Diretor. Do dia 05/11 ao dia 08/11, serão realizadas as Oficinas por Segmentos. Sob a coordenação técnica do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão de planejamento ligado à Seplan, as oficinas visam aprofundar alguns temas que já faze parte das discussões sobre o assunto. Durante esses dias de trabalho serão realizadas também as eleições para os delegados que participarão da Conferência Municipal, prevista de acontecer nos dias 03 e 04 de dezembro. Os detalhes sobre as atividades colaborativas e todo material até então produzido no que diz respeito à revisão da mais importante lei urbanística da cidade estão disponíveis no site www.planodiretordorecife.com.br.

 

Da mesma forma, a cidade em que vivemos precisa ter um planejamento bem estruturado para que tudo funcione da melhor forma para todos. Na hora de tomar as decisões para a cidade é preciso consultar um importante documento chamado Plano Diretor da Cidade.

 

Abrindo o calendário das Oficinas por Segmentos, estarão reunidos na próxima segunda-feira (05) os representantes de órgãos públicos. No dia seguinte, dia 06/11, é a vez das entidades profissionais, academias, centros de pesquisas e conselhos profissionais, além de ONGs voltadas para temática urbana ou ambiental. Na quarta-feira (07) a oficina é voltada para o empresariado com atuação na área do desenvolvimento urbano. Fechando essa fase da programação colaborativa, estarão reunidos os representantes sindicais voltados para o desenvolvimento urbano, movimentos sociais e populares com atuação na temática urbana e ambiental, além das demais articulações da sociedade civil.

 

Para nortear os trabalhos das oficinas, a equipe técnica apresentará o Caderno Preliminar de Propostas. As diretrizes estabelecidas como proposição no Caderno foram construídas ao longo do processo colaborativo iniciado em junho e discutidas em seis audiências seis Públicas Regionais, concluídas ontem (31/10).

 

O Caderno Preliminar de Propostas está ancorado em cinco premissas que visam qualificar o Recife enquanto uma cidade mais: Humana, Preservada, Sustentável, Integrada e Inovadora. O documento traça uma nova proposta para o zoneamento do Recife obedecendo a sua morfologia, que leva a consideração: ambiente natural, ambiente construído, áreas de preservação histórica e cultural, áreas de alagados, áreas de morro, Zonas Especiais de Interesse Social, entre outros.

 

Temas como ordenamento territorial; instrumentos urbanísticos; Zonas Especiais; princípios fundamentais da política urbana, seus objetivos e diretrizes; ordenamento territorial; diretrizes setoriais da Política Urbana; sistemas de planejamento urbano participativo e gestão democrática e de informação, fazem parte do documento que está sendo proposto para discussão.

 

AGENDA – Oficinas por Segmentos

Segmento: Poder Público

Quando: 05/11/18
Horário: 13h30m
Local: Auditórios Recife / Rua Buenos Aires, 80, Espinheiro

Segmento: Entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e conselhos profissionais com atuação na temática urbana ou ambiental e ONGs voltadas para a temática urbana ou ambiental
Quando:06/11/18

Horário: 13h30
Local: Auditórios Recife / Rua Buenos Aires, 80, Espinheiro

Segmento: Empresariado ligado ao desenvolvimento urbano
Quando: 07/11/18
Horário: 13h30
Local: Auditórios Recife / Rua Buenos Aires, 80, Espinheiro

Segmento: Entidades sindicais de categorias profissionais ligadas ao desenvolvimento urbano, movimentos sociais e populares com atuação na temática urbana ou ambiental e demais articulações da sociedade civil

Quando: 08/11/18
Horário: 18h
Local: Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire Rua Real da Torre, 299, Madalena


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Ônibus especiais para as Audiências Públicas Devolutivas

RPA 2 – 29/10/2018

Local: COMPAZ ALTO SANTA TEREZINHA

Av. Aníbal Benévolo, S/N – Alto Santa Terezinha, Recife – PE, 52131-000

 

Teremos ônibus especiais em direção ao local. Confira os locais e horários de saída:

 

Saída: Praça de Campo Grande (17h).

Itinerário: Capilé, Saramandaia, Chão de Estrelas e Campina do Barreto.

 

Saída: Terminal de ônibus de Dois Unidos (17h).

Itinerário: Vila Nossa Senhora da Conceição (Novo Beberibe), Av. Hildebrando de Vasconcelos, Rua Uriel de Holanda – Linha do Tiro (Campo do Café).

 

 

RPA 4 – 29/10/2018


Local:
ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE EDUCADORES DO RECIFE PROFESSOR PAULO FREIRE

Rua Real da Torre, 299 – Madalena, Recife – PE, 50610-000

 

Teremos ônibus especiais em direção ao local. Confira os locais e horários de saída:

 

Saída: Portão de vistoria do Detran – Iputinga (17h)

Saída: Posto de Saúde de Cosme Damião (16h30)

 

 

RPA 3 – 30/10/2018

Local: ESCOLA DOM VITAL

Estr. do Arraial – Casa Amarela, Recife – PE, 52051-380

 

Teremos ônibus especiais em direção ao local. Confira os locais e horários de saída:

 

Saída: Clube de Mães do Alto do Refúgio – Rua Alto do Refúgio – Nova Descoberta (17h)

Saída: Terminal do ônibus de Passarinho (17h)

 

 

RPA 5 – 30/10/2018


Local:
ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO DE BRITO

Rua Ernesto Cavalcanti – Mustardinha, Recife – PE, 50751-200

 

Teremos ônibus especiais em direção ao local. Confira os locais e horários de saída:

 

Saída: Comunidade Vila Nova Conquista, Areias, próximo à garagem da Metropolitana (17h).

Itinerário: Terminal de ônibus de Jardim Uchôa, Hiper Bompreço- Vila Cardeal, Escola municipal Miguel Arraes – Vila Tamandaré, Fábrica da Holanda – Jiquiá, Igreja da Fé – Afogados, Praça da Juventude – San Martin, Estação do Metrô Mangueira, Praça do ABC na Mustardinha.

 

Saída: Assembleia de Deus no Totó

Itinerário: Mercadinho Custódia – Coqueiral; Comunidade da Vacaria, em frente ao Hospital Otávio de Freitas – Sancho; Padaria La Roque – Jardim São Paulo; Cemitério do Barro – Barro; Praça do ABC na Mustardinha.

 

 

RPA 1 – 31/10/2018


Local:
DIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO E CIDADANIA (DGTEC)

Avenida Oliveira Lima, 824, Bairro da Soledade, Recife – PE, 50030-230

 

Teremos ônibus especiais em direção ao local. Confira os locais e horários de saída:

 

Saída: Santo Amaro, Santa Terezinha (17h)

Itinerário: Posto de combustível na Agamenon Magalhães; Campo do 11; João de Barros, DGTEC.

 

Saída: Coque
Itinerário: Escola Costa Porto, Cabanga, Coelhos, DGTEC.

 

 

RPA 6 – 31/10/2018


Local:
ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO LIMA FILHO

Av. Eng. Domingos Ferreira, 1040 – Boa Viagem, Recife – PE, 51011-050

 

Teremos ônibus especiais em direção ao local. Confira os locais e horários de saída:

 

Saída: Vila da Imbiribeira – Estação de Metrô da Imbiribeira (17h)
Itinerário: Bremem Veículos, Entra Apulso, Beira Rio, Hotel Íbis (Barão de Souza Leão), Geraldão, Capela NSRª de Fátima, Faculdade Universo, Cafesópolis, Estação Imbiribeira, Galeria Leopa (Av. Arquiteto Luiz Nunes), Praça da Mauriceia, em frente a Farmácia Extra.

 

Saída: Caixa D’Água – Rua Arabaiana – Brasília Teimosa (17h)

Itinerário: Igreja do Pina (Rua Ivonte Silva).

 

Saída: Paz e Amor – Av. Edson Regis (17h)

Itinerário: SESI – Posto Total, Rio Xingu, Jordão Alto, Jordão Baixo.

 

Saída: Três Carneiros (17h)

Itinerário: Monte Verde, 87 de Novembro, Milagres, Pantanal, Lagoa Encantada, UR-05, UR-10, UR-04,UR-01.


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Caderno Preliminar de Propostas para revisão do Plano Diretor disponível para consulta

O material, que está disponível no site www.planodiretordorecife.com.br, será apresentado nas audiências públicas a serem realizadas nas seis RPAs da cidade. As audiências serão iniciadas no próximo dia 29 de outubro.

 

Já está disponível para consulta, no site do Plano Diretor do Recife (www.planodiretordorecife.com.br), o Caderno Preliminar de Propostas desta que é a principal lei urbanística da cidade. O conteúdo é fruto de estudos técnicos realizados por diversas secretarias da Prefeitura do Recife, somados às leituras comunitárias, tanto presenciais como virtuais, que vem sendo realizado desde junho a partir de um calendário participativo. O caderno será discutido numa série de seis audiências públicas que serão realizadas em cada uma das Regiões Político-Administrativas (RPA) da capital, a partir do dia 29 de outubro. Todo o trabalho de revisão do Plano Diretor é conduzido pela Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), por meio do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), seu órgão técnico.

 

Os conceitos que nortearam a construção do Caderno Preliminar de Propostas estão ancorados em cinco premissas que visam qualificar o Recife enquanto uma cidade mais: Humana, Preservada, Sustentável, Integrada e Inovadora. O resultado foi a elaboração do Preliminar de Propostas que traz o conjunto de diretrizes urbanistas que serão discutidas nas seis Audiências Públicas Regionais que serão realizadas a partir da próxima semana.

 

“O caderno traz um conjunto de elementos que visa um desenvolvimento de forma mais planejada para reverter alguns desequilíbrios que a cidade gerou ao logo do tempo. Esse material também servirá de base para aproveitarmos da melhor forma possível os ativos que o Recife tem, como o patrimônio histórico, a cultura, a valorização do meio ambiente entre outros. Todos esses elementos serão discutidos na próxima etapa de participação social, as audiências públicas regionais, que serão iniciadas na próxima semana,”, explica Antônio Alexandre, secretário de Planejamento Urbano. “Mais de 50% da população do Recife ainda vive em áreas sem infraestrutura e de condições limitadas de habitabilidade. Essa condição pode ser revertida a partir de instrumentos que estimulem investimentos nessas áreas, redirecionando e transformando o desenvolvimento sustentável da cidade”, conclui.

 

O Caderno Preliminar de Propostas traça uma nova proposta para o zoneamento do Recife obedecendo a sua morfologia, levando em consideração: ambiente natural, ambiente construído, áreas de preservação histórica e cultural, áreas de alagados, áreas de morro, Zonas Especiais de Interesse Social, entre outros. Temas como ordenamento territorial; instrumentos urbanísticos; Zonas Especiais; princípios fundamentais da política urbana, seus objetivos e diretrizes; ordenamento territorial; diretrizes setoriais da Política Urbana; sistemas de planejamento urbano participativo e gestão democrática e de informação, fazem parte do documento que está sendo proposto para discussão.

 

O documento encontra-se disponível no site para consulta e contribuições no site www.planodiretordorecife.com.br. Nesse mesmo ambiente é possível acompanhar a agenda das atividades participativas e ter acesso a todos os documentos gerados pelas equipes técnicas da Prefeitura e da colaboração social. Depois das audiências, faz parte ainda da programação colaborativa a realização de quatro Oficinas por Segmentos em novembro e a realização da Conferência Municipal. Com as contribuições em mãos, que também poderão ser feitas pelo email icps@recife.pe.gov.br, o material será consolidado e, no formato de projeto de lei, o documento será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação.

 

Como resultado prático das discussões sobre a revisão do Plano Diretor, o Caderno Preliminar de Propostas traz o desenvolvimento de alguns temas, como: inclusão socioterritorial; desenvolvimento orientado pelo transporte sustentável; uma cidade segura para as mulheres e acessível; redução das distâncias, ampliação das centralidades e ocupação do centro; valorização do conceito de cidade parque, integrando ambiente natural ao ambiente construído.

 

A versão preliminar, disponível para consulta e que será discutida nas Audiências Públicas Regionais, é resultado dos temas que foram tratados nas escutas feitas no ambiente virtual, por meio do site do Plano Diretor, e nas oficinas colaborativas. Dentre os assuntos estavam: Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inclusão Social; Equidade Socioterritorial, Habitação e Regularização Fundiária; Propriedade Imobiliária, Função Social e Financiamento Urbano; Sistema de Gestão Democrática, Participação e Controle Social; Meio Ambiente, Sustentabilidade, Mudanças Climáticas e Saneamento Ambiental; Uso do Solo, Drenagem e Acessibilidade/Mobilidade; Patrimônio Cultural; Ordenamento Territorial e Instrumentos.

 

Calendário das Audiências Públicas Regionais (sempre das 18h às 21h30)

29/10

RPA 2 – Compaz Eduardo Campos (Avenida Aníbal Benévolo, s/n – Alto Santa Terezinha)

RPA 4 – Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire (Rua Real da Torre, 299 – Madalena)

 

30/10

RPA 3 – Escola Dom Vital (Estrada do Arraial – Casa Amarela) 

RPA 5 – Escola Municipal Antônio de Brito  (Rua Ernesto Cavalcanti – Mustardinha)

 

31/10

RPA 1 – Diretoria Executiva de Tecnologia na Educação/DETEC (Avenida Oliveira Lima, 824 – Soledade)

RPA 6 – Escola Municipal Oswaldo Lima Filho (Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 1040 – Boa Viagem)


Plano de Ordenamento Territorial
 – Faz parte do Plano de Ordenamento Territorial as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo).Plano Diretor – O Plano Diretor do Recife traça o ordenamento para o território da cidade. Ele indica as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada 10 anos esse documento precisa ser mais uma vez revisado e a contribuição social é fundamental para o processo. Organismos vivos que se transformam espontaneamente, as cidades buscam no planejamento estratégico participativo a adequação das diretrizes urbanísticas capazes de organizar e direcionar o seu crescimento. A última vez que o documento foi revisado foi em 2008. De lá para cá a cidade vem se transformando e a atualização do Plano Diretor chegará para realinhar as suas direções de desenvolvimento.

 

As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural existente na cidade. Por fim, possibilita prever os impactos gerados por empreendimentos de maneira a apontar as medidas necessárias para minimizá-los.

 

No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos, regulamentados no Plano Diretor, atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público.

 

Resgatando o planejamento – Ao longo desses cinco anos, a Prefeitura do Recife vem investindo e recuperando a sua capacidade de planejar a cidade. Estudos, regulamentações previstas no próprio Plano Diretor, planos e políticas setoriais representam os insumos que para o planejamento de um modelo de desenvolvimento que prepara o Recife para o futuro.

 

Dentro desse conjunto, a Prefeitura já concluiu alguns trabalhos e outros estão em pleno curso, prestes a serem finalizados. Já foram concluídos: o Atlas de Comunidades de Interesse Social (Mapeamento de Áreas Críticas), Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP), Zona Especial de Preservação Histórica da Boa Vista, Plano Urbanístico Específico Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga, Plano Municipal de Saneamento Básico, Política Municipal de Meio Ambiente, Política de Sustentabilidade e Enfrentamento às Mudanças Climáticas. Também foi nesta gestão que foi criado e instituído o Conselho da Cidade.

 

Dentre as peças que estão em fase de elaboração estão: o Plano de Mobilidade Urbana, Plano Local de Habitação de Interesse Social, Projeto Recife 500 Anos, Plano de Preservação do Patrimônio Cultural, Plano Centro Cidadão (em fase final), Planos de Manejo das Unidades de Conservação da Natureza, Parque Capibaribe – tendo uma parte do seu planejamento já executado: Jardim do Baobá -, Projeto Centralidades, Estudos de Impacto de Vizinhança.

 


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Enquete participativa fica disponível no site do Plano Diretor até outubro

A enquete também foi levada para alguns pontos da cidade e mais de 1900 pessoas contribuíram.Para participar basta acessar www.planodiretordorecife.com.br

 

Até outubro, a Prefeitura do Recife mantém no site do Plano Diretor a enquete participativa sobre a revisão desta que é a principal lei urbanística da cidade: www.planodiretordorecife.com.br. Disponível no site desde o dia 12 de setembro, a enquete é mais um canal de participação social que será utilizado na atualização da legislação. O trabalho é realizado pela Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) com a coordenação técnica do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão ligado à secretaria. O canal foi aberto em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) e o Colab.

O objetivo da enquete é o de gerar dados referentes à percepção e o posicionamento da população sobre temas que fazem parte do Plano Diretor. Dividida em dois grupos de perguntas, os participantes contribuirão respondendo sobre Requalificação Urbana e Mobilidade e Ordenamento Urbano tocando em assuntos como mobilidade, espaços públicos, habitação, diversidade de usos, entre outros. Os temas da enquete foram desenvolvidos a partir dos assuntos já discutidos durante o processo participativo e permanecerão norteando os trabalhos colaborativos e técnicos. Para este estágio participativo, a Seplan também levou a enquete às ruas do Recife. Durante duas semanas as equipes chegaram a 1920 participações.

O Colab chega como mais uma ferramenta digital gerando, assim, maior alcance no que diz respeito à participação da sociedade no processo de revisão do Plano Diretor. A ideia de unir a plataforma digital à atualização da lei surgiu de uma sugestão apresentada pelo CAU. A iniciativa está alinhada com as frentes de participação já abertas pela Prefeitura do Recife. O Colab se insere no processo com o ambiente digital e de gestão dos dados que serão levantados até o final da primeira quinzena de outubro. Assim, ao final da ação, a equipe técnica do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS) contará com um painel consolidado das contribuições apresentadas.


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Diagnóstico Propositivo sobre o Plano Diretor é apresentado em audiência pública promovida pela Prefeitura do Recife

O documento está disponível para consulta no site do Plano Diretor: www.planodiretordorecife.com.br

Audiência Pública Plano Diretor – Foto Daniel Tavares PCR


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O dia de ontem (18) foi dedicado a mais uma etapa de participação social para a revisão do Plano Diretor do Recife. Coordenada pela Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), a audiência pública trouxe ao conhecimento público o Diagnóstico Propositivo. O documento é fruto dos estudos técnicos somado às leituras comunitárias, tanto presenciais quanto virtuais. O encontro aconteceu na Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na Madalena, e foi presidida pelo secretário da Seplan, Antônio Alexandre. O diagnóstico foi apresentado por João Domingos, presidente do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS – órgão técnico da Seplan).

João Domingos, presidente do ICPS – Foto Daniel Tavares PCR

 

O Diagnóstico Propositivo traça uma leitura geral sobre o território da capital pernambucana indicando os principais desafios urbanos que deverão ser também debatidos nas próximas etapas de debates com a sociedade. “Estamos vivenciando uma das etapas de participação que foram aprovadas pelo Conselho da Cidade. O trabalho que coordenamos trata de um processo que é por natureza dinâmico e apresenta visões diferentes sobre a cidade. O papel do poder público é o de mediar as essas leituras e construir consenso de maneira que as melhorias da qualidade urbana sejam garantidas a todas e todos”, explica o secretário Antônio Alexandre.

Antônio Alexandre, Secretário de Planejamento Urbano do Recife

 

O documento incorpora análises e sistematização de planos e projetos já desenvolvidos pela Prefeitura do Recife, a exemplo do Mapeamento de Áreas Críticas, o Sistema Municipal de Unidades Protegidas, Plano Municipal de Saneamento, Política de Sustentabilidade e Enfretamento às Mudanças Climáticas, Classificação da Zona Especial de Preservação Histórico-Cultural da Boa Vista (ZEPH 08). Outros em desenvolvimento também foram importantes na construção do documento, como é o caso do Plano de Mobilidade Urbana, o Plano Local de Habitação de Interesse Social, Projeto Parque Capibaribe, Plano Centro Cidadão, por exemplo. 

 

Somado a esse trabalho, também faz parte do Diagnóstico Propositivo a contribuição dada pelos participantes das Oficinas Colaborativas realizadas nas seis Regiões Político-Administrativas (RPA) da Cidade e as contribuições dadas no ambiente virtual www.planodiretordorecife.com.br. O diagnóstico é preliminar devendo ser a ele incorporadas as sugestões e críticas pontuadas na audiência devendo, assim, ser consolidado em outubro. 

 

Os planos e projetos citados, bem como os documentos que estão sendo produzidos no processo de revisão do Plano Diretor estão disponibilizados no site, que está sempre em atualização, para transparência e colaboração da sociedade.

 

A audiência pública realizada faz parte do calendário de atualização da principal lei urbanística da cidade, que conta com outras etapas de colaboração da sociedade em todo o processo. Até o final deste ano, além da audiência, estão previstos para a revisão do Plano Diretor: Oficinas Devolutivas nas seis Regiões Político-administrativas da Cidade (RPA), quatro Oficinas por Segmentos e a realização de uma Conferência Municipal. 

 

Plano Diretor – O Plano Diretor é o documento responsável por traçar o ordenamento para o território indicando as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada dez anos esse documento precisa ser mais uma vez revisado e a contribuição social é fundamental para o processo. As cidades se transformam constantemente e o planejamento estratégico participativo permite a adequação das diretrizes urbanísticas, que são capazes de organizar e direcionar o seu crescimento.

 

O processo de revisão do Plano Diretor faz parte de um conjunto maior de trabalho denominado Plano de Ordenamento Territorial, sob a coordenação técnica do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão de planejamento urbano ligado à Seplan.

 

Plano de Ordenamento Territorial – O Plano contempla as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo).  Esse processo completo inclui no mínimo a realização de 10 ciclos participativos a serem executados até agosto do próximo ano.

 

As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural existente na cidade.

 

No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos, regulamentados no Plano Diretor, atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público.


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Prefeitura do Recife abre mais um canal participativo no processo de revisão do Plano Diretor da Cidade

Enquete disponibilizada no site www.planodiretordorecife.com.br conta com a parceria do CAU e do Colab e ficará disponível para contribuição da sociedade até o dia 14/10.

 

A partir de hoje (12/09), a Prefeitura do Recife inicia mais uma ação envolvendo a participação social no processo de revisão do Plano Diretor do Recife. Em parceria, a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) e o Colab, disponibiliza mais um canal participativo para a atualização da mais importante lei urbanística da cidade.  Uma enquete já está disponível no site www.planodiretordorecife.com.br

 

A partir de amanhã (13/09) equipes levarão a enquete para alguns pontos da cidade, como mercados públicos e parques. As duas frentes de ação se somam a uma agenda voltada prioritariamente à colaboração social tornando o processo de revisão da lei ainda mais amplo.

 

O objetivo da enquete é o de gerar dados referentes à percepção e o posicionamento da população sobre temas trabalhados no Plano Diretor. A enquete ficará disponível no site www.planodiretordorecife.com.br de hoje

(12/09) até o dia 14/10.  Dividida em dois grupos de perguntas, os participantes contribuirão respondendo sobre Requalificação Urbana e Mobilidade e Ordenamento Urbano tocando em assuntos como mobilidade, espaços públicos, habitação, diversidade de usos, entre outros.  Os temas da enquete foram desenvolvidos a partir dos assuntos já discutidos durante o processo participativo e permanecerão norteando os trabalhos colaborativos e técnicos.

 

O Colab chega como mais uma ferramenta digital gerando, assim, maior alcance no que diz respeito à participação da sociedade no processo de revisão do Plano Diretor. A ideia de unir a plataforma digital à atualização da lei surgiu de uma sugestão apresentada pelo CAU. A iniciativa está alinhada com as frentes de participação já abertas pela Prefeitura do Recife. O Colab se insere no processo com o ambiente digital e de gestão dos dados que serão levantados até o final da primeira quinzena de outubro. Assim, ao final da ação, a equipe técnica do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão de planejamento urbano ligado à Seplan, contará com um painel consolidado das contribuições apresentadas.

 

“A exemplo de outras instituições, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) já vinha conversando conosco sobre como contribuir com o processo de revisão do Plano Diretor. Em um dado momento nos foi sugerida pelo Conselho do CAU a ampliação dos canais de participação popular dentro do ambiente digital. A sugestão da entidade reforça iniciativas que já construímos. A partir de agora contamos também com o Colab, uma plataforma digital de apoio à gestão, reconhecida nacionalmente e parceira nossa em outros projetos”, explica Antônio Alexandre, secretário de Planejamento Urbano.

 

Colab – O Colab é uma plataforma que conecta cidadão ao governo, para dar mais voz ao cidadão e permitir ao governo que pratique uma gestão mais compartilhada e eficiente. A conversa começa no aplicativo Colab, que tem cara de rede social, e que permite a qualquer pessoa entrar e publicar propostas ou reclamações sobre os bens públicos. As demandas são levadas a prefeituras pelo sistema do Colab, sem paradas burocráticas ou empecilhos. E os gestores, que também participam de workshops do próprio Colab, se baseiam nas propostas da população para tomar decisões relevantes. Hoje mais de 160 mil pessoas e 10 prefeituras usam o aplicativo para melhorar a gestão de suas cidades.

 

Sobre o Plano Diretor – O Plano Diretor é o documento responsável por traçar o ordenamento para o território indicando as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada dez anos esse documento precisa ser mais uma vez revisado e a contribuição social é fundamental para o processo. As cidades se transformam constantemente e o planejamento estratégico participativo permite a adequação das diretrizes urbanísticas, que são capazes de organizar e direcionar o seu crescimento.

 

Cronograma participativo presencial de revisão do Plano Diretor – Além do trabalho colaborativo que pode ser feito pelo site, até dezembro deste ano serão realizadas seis etapas colaborativas. Já foram realizadas as Oficinas Colaborativas nas seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) e oito Oficinas Temáticas em fase de conclusão. Na sequência, a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), por meio do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, órgão técnico de planejamento urbano da Seplan, realizará uma Audiência Pública (que acontecerá na terça-feira da próxima semana – 18/09), outras seis Oficinas Devolutivas nas RPAs, quatro Oficinas por Segmentos e uma Conferência Municipal.

 

Plano de Ordenamento Territorial – O Plano contempla as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo).  Esse processo completo inclui no mínimo a realização de 10 ciclos participativos a serem executados até agosto do próximo ano.

 

As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural existente na cidade.

No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos, regulamentados no Plano Diretor, atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público.


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Audiência Pública discute Diagnóstico Propositivo para revisão do Plano Diretor do Recife

Promovida pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, a audiência acontecerá no próximo dia 18/09. Esta etapa faz parte do processo de participação popular na revisão da principal lei urbanística da cidade.

Em mais uma etapa que garante a participação social no processo de revisão do Plano Diretor do Recife, a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) realiza na terça-feira da próxima semana (18.09) audiência pública sobre o Diagnóstico Propositivo do Plano. O diagnóstico é fruto dos estudos técnicos somado às leituras comunitárias, tanto presenciais quanto virtuais. Para participar desta etapa os interessados devem fazer inscrição no link disponível no site www.planodiretordorecife.com.br. A audiência será realizada na Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na Madalena, das 8h30 às 13h.

A audiência pública da próxima semana faz parte do calendário de atualização da principal lei urbanística da cidade, que conta com outras etapas de colaboração da sociedade em todo o processo. Até o final deste ano, além da audiência, estão previstos para a revisão do Plano Diretor: Oficinas Devolutivas nas seis Regiões Político-administrativas da Cidade (RPA), quatro Oficinas por Segmentos e a realização de uma Conferência Municipal.

O Diagnóstico Propositivo incorpora análises e sistematização de planos e projetos já desenvolvidos pela Prefeitura do Recife, a exemplo do Mapeamento de Áreas Críticas, o Sistema Municipal de Unidades Protegidas, Plano Municipal de Saneamento, Política de Sustentabilidade e Enfretamento às Mudanças Climáticas, Classificação da Zona Especial de Preservação Histórico-Cultural da Boa Vista (ZEPH 08). Outros em desenvolvimento também foram importantes na construção do documento, como é o caso do Plano de Mobilidade Urbana, o Plano Local de Habitação de Interesse Social, Projeto Parque Capibaribe, Plano Centro Cidadão, por exemplo.

Somado a esse trabalho, também faz parte do Diagnóstico Propositivo, que será apresentado na audiência, a contribuição dada pelos participantes das Oficinas Colaborativas realizadas nas seis Regiões Político-Administrativas (RPA) da Cidade e as contribuições dadas no ambiente virtual www.planodiretordorecife.com.br. Os planos e projetos citados, bem como o próprio Diagnóstico Propositivo, estão disponíveis para consulta neste site.

O Plano Diretor é o documento responsável por traçar o ordenamento para o território indicando as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada dez anos esse documento precisa ser mais uma vez revisado e a contribuição social é fundamental para o processo. As cidades se transformam constantemente e o planejamento estratégico participativo permite a adequação das diretrizes urbanísticas, que são capazes de organizar e direcionar o seu crescimento.

O processo de revisão do Plano Diretor faz parte de um conjunto maior de trabalho denominado Plano de Ordenamento Territorial, sob a coordenação técnica do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão de planejamento urbano ligado à Seplan.

Plano de Ordenamento Territorial – O Plano contempla as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo).  Esse processo completo inclui no mínimo a realização de 10 ciclos participativos a serem executados até agosto do próximo ano.

As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural existente na cidade.

No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos, regulamentados no Plano Diretor, atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público.

 

SERVIÇO:

Audiência Pública – Apresentação do Diagnóstico Propositivo para a revisão do Plano Diretor do Recife

Quando: Terça-feira (18 de setembro), das 8h30 às 13h.

Onde: Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire – Rua Real da Torre, nº299, Madalena (próximo ao Túnel da Abolição)


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Plano Diretor: Oficinas Temáticas continuam esta semana

Até a quinta-feira (30) mais quatro temas serão discutidos junto à população.Os encontros 

começam sempre a partir das 14h, no SESC do Espinheiro.

 

Discutir a cidade, suas potencialidades e os desafios a serem vencidos para um ambiente urbano mais equilibrado e sustentável. Com as atenções voltadas para a revisão do Plano Diretor da Cidade, a Secretaria de Planejamento Urbano dá sequência, nesta semana, às Oficinas Temáticas. Essas atividades fazem parte de uma série de encontros que garantem a colaboração social na atualização desta que é a principal lei urbanística de uma cidade.

 

Na tarde desta segunda-feira (27) o tema discutido foi ‘Meio Ambiente, Sustentabilidade, Mudanças Climáticas e Saneamento Ambiental’. O encontro com os inscritos foi no SESC localizado na Avenida João de Barros, no bairro do Espinheiro, onde todas as oficinas estão acontecendo. Ao todo serão realizadas oito oficinas nesta fase de participação social. Quatro delas aconteceram na semana passada. Além do tema de hoje, até a quinta-feira (30) outros três temas serão debatidos. Todos eles com transmissão ao vivo pelo perfil Plano Diretor do Recife no Facebook e com todas as informações disponíveis no site www.planodiretordorecife.com.br.

 

As Oficinas Temáticas têm como objetivo discutir assuntos que tocam diretamente na qualidade urbana da cidade e são destinadas aos representantes de segmentos, de Conselhos Municipais, especialistas e público em geral.

 

Para cada uma das oficinas programadas para esta fase haverá sempre uma mesa com palestrante e debatedores, que farão uma abertura sobre o tema da oficina. Logo em seguida, em grupos de aproximadamente 30 pessoas, serão formadas salas menores onde as discussões serão mais aprofundadas. Ao final do dia, os participantes se reunirão novamente na plenária e as diretrizes preliminares alcançadas serão apresentadas ao grande grupo.

 

De amanhã (27) até a quinta-feira (30) ainda serão trabalhados os seguintes temas: Uso do Solo, Drenagem e Acessibilidade/Mobilidade; Patrimônio Cultural; Ordenamento Territorial e Instrumentos. E já foram discutidos: Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inclusão Social (já realizada); Equidade Socioterritorial, Habitação e Regularização Fundiária; Propriedade Imobiliária, Função Social e Financiamento Urbano; Sistema de Gestão Democrática, Participação e Controle Social.

 

CRONOGRAMA DAS OFICINAS TEMÁTICAS

27/08 – Meio Ambiente, Sustentabilidade, Mudanças Climáticas e Saneamento Ambiental

28/08 – Uso do Solo, Drenagem e Acessibilidade/Mobilidade

29/08 – Patrimônio Cultural

30/08 – Ordenamento Territorial e Instrumentos

 

Primeira rodada de participação – As Consultas Públicas por RPA foram as primeiras atividades do cronograma participativo. As seis regiões Político-Administrativas (RPAs) receberam os encontros e mais de mil pessoas deram suas contribuições na ocasião. Além das colaborações presenciais, a participação da sociedade por meio do Mapa Colaborativo do site do Plano Diretor foi muito importante na construção do processo. Foram mais de 10 mil contribuições realizadas através do ambiente digital.

 

Como o resultado dessa primeira rodada, um diagnóstico completo sobre cada uma das áreas da cidade está em elaboração. Esse material, assim como os estudos técnicos realizados, será usado como base de dados para as próximas etapas do processo de revisão do Plano Diretor. Além das Oficinas Temáticas, faz parte do calendário de atividades colaborativas: Audiências Públicas Devolutivas (quando a equipe técnica retornará às RPAs), Oficinas por Segmentos e uma Conferência Municipal.

 

Plano de Ordenamento Territorial – Contempla as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo).  Esse processo completo inclui no mínimo a realização de 10 ciclos participativos a serem executados até agosto do próximo ano.

 

As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural existente na cidade.

 

No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos, regulamentados no Plano Diretor, atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público.