Enquete participativa fica disponível no site do Plano Diretor até outubro

A enquete também foi levada para alguns pontos da cidade e mais de 1900 pessoas contribuíram.Para participar basta acessar www.planodiretordorecife.com.br

 

Até outubro, a Prefeitura do Recife mantém no site do Plano Diretor a enquete participativa sobre a revisão desta que é a principal lei urbanística da cidade: www.planodiretordorecife.com.br. Disponível no site desde o dia 12 de setembro, a enquete é mais um canal de participação social que será utilizado na atualização da legislação. O trabalho é realizado pela Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) com a coordenação técnica do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão ligado à secretaria. O canal foi aberto em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) e o Colab.

O objetivo da enquete é o de gerar dados referentes à percepção e o posicionamento da população sobre temas que fazem parte do Plano Diretor. Dividida em dois grupos de perguntas, os participantes contribuirão respondendo sobre Requalificação Urbana e Mobilidade e Ordenamento Urbano tocando em assuntos como mobilidade, espaços públicos, habitação, diversidade de usos, entre outros. Os temas da enquete foram desenvolvidos a partir dos assuntos já discutidos durante o processo participativo e permanecerão norteando os trabalhos colaborativos e técnicos. Para este estágio participativo, a Seplan também levou a enquete às ruas do Recife. Durante duas semanas as equipes chegaram a 1920 participações.

O Colab chega como mais uma ferramenta digital gerando, assim, maior alcance no que diz respeito à participação da sociedade no processo de revisão do Plano Diretor. A ideia de unir a plataforma digital à atualização da lei surgiu de uma sugestão apresentada pelo CAU. A iniciativa está alinhada com as frentes de participação já abertas pela Prefeitura do Recife. O Colab se insere no processo com o ambiente digital e de gestão dos dados que serão levantados até o final da primeira quinzena de outubro. Assim, ao final da ação, a equipe técnica do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS) contará com um painel consolidado das contribuições apresentadas.


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Diagnóstico Propositivo sobre o Plano Diretor é apresentado em audiência pública promovida pela Prefeitura do Recife

O documento está disponível para consulta no site do Plano Diretor: www.planodiretordorecife.com.br

Audiência Pública Plano Diretor – Foto Daniel Tavares PCR


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O dia de ontem (18) foi dedicado a mais uma etapa de participação social para a revisão do Plano Diretor do Recife. Coordenada pela Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), a audiência pública trouxe ao conhecimento público o Diagnóstico Propositivo. O documento é fruto dos estudos técnicos somado às leituras comunitárias, tanto presenciais quanto virtuais. O encontro aconteceu na Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na Madalena, e foi presidida pelo secretário da Seplan, Antônio Alexandre. O diagnóstico foi apresentado por João Domingos, presidente do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS – órgão técnico da Seplan).

João Domingos, presidente do ICPS – Foto Daniel Tavares PCR

 

O Diagnóstico Propositivo traça uma leitura geral sobre o território da capital pernambucana indicando os principais desafios urbanos que deverão ser também debatidos nas próximas etapas de debates com a sociedade. “Estamos vivenciando uma das etapas de participação que foram aprovadas pelo Conselho da Cidade. O trabalho que coordenamos trata de um processo que é por natureza dinâmico e apresenta visões diferentes sobre a cidade. O papel do poder público é o de mediar as essas leituras e construir consenso de maneira que as melhorias da qualidade urbana sejam garantidas a todas e todos”, explica o secretário Antônio Alexandre.

Antônio Alexandre, Secretário de Planejamento Urbano do Recife

 

O documento incorpora análises e sistematização de planos e projetos já desenvolvidos pela Prefeitura do Recife, a exemplo do Mapeamento de Áreas Críticas, o Sistema Municipal de Unidades Protegidas, Plano Municipal de Saneamento, Política de Sustentabilidade e Enfretamento às Mudanças Climáticas, Classificação da Zona Especial de Preservação Histórico-Cultural da Boa Vista (ZEPH 08). Outros em desenvolvimento também foram importantes na construção do documento, como é o caso do Plano de Mobilidade Urbana, o Plano Local de Habitação de Interesse Social, Projeto Parque Capibaribe, Plano Centro Cidadão, por exemplo. 

 

Somado a esse trabalho, também faz parte do Diagnóstico Propositivo a contribuição dada pelos participantes das Oficinas Colaborativas realizadas nas seis Regiões Político-Administrativas (RPA) da Cidade e as contribuições dadas no ambiente virtual www.planodiretordorecife.com.br. O diagnóstico é preliminar devendo ser a ele incorporadas as sugestões e críticas pontuadas na audiência devendo, assim, ser consolidado em outubro. 

 

Os planos e projetos citados, bem como os documentos que estão sendo produzidos no processo de revisão do Plano Diretor estão disponibilizados no site, que está sempre em atualização, para transparência e colaboração da sociedade.

 

A audiência pública realizada faz parte do calendário de atualização da principal lei urbanística da cidade, que conta com outras etapas de colaboração da sociedade em todo o processo. Até o final deste ano, além da audiência, estão previstos para a revisão do Plano Diretor: Oficinas Devolutivas nas seis Regiões Político-administrativas da Cidade (RPA), quatro Oficinas por Segmentos e a realização de uma Conferência Municipal. 

 

Plano Diretor – O Plano Diretor é o documento responsável por traçar o ordenamento para o território indicando as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada dez anos esse documento precisa ser mais uma vez revisado e a contribuição social é fundamental para o processo. As cidades se transformam constantemente e o planejamento estratégico participativo permite a adequação das diretrizes urbanísticas, que são capazes de organizar e direcionar o seu crescimento.

 

O processo de revisão do Plano Diretor faz parte de um conjunto maior de trabalho denominado Plano de Ordenamento Territorial, sob a coordenação técnica do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão de planejamento urbano ligado à Seplan.

 

Plano de Ordenamento Territorial – O Plano contempla as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo).  Esse processo completo inclui no mínimo a realização de 10 ciclos participativos a serem executados até agosto do próximo ano.

 

As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural existente na cidade.

 

No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos, regulamentados no Plano Diretor, atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público.


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Prefeitura do Recife abre mais um canal participativo no processo de revisão do Plano Diretor da Cidade

Enquete disponibilizada no site www.planodiretordorecife.com.br conta com a parceria do CAU e do Colab e ficará disponível para contribuição da sociedade até o dia 14/10.

 

A partir de hoje (12/09), a Prefeitura do Recife inicia mais uma ação envolvendo a participação social no processo de revisão do Plano Diretor do Recife. Em parceria, a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) e o Colab, disponibiliza mais um canal participativo para a atualização da mais importante lei urbanística da cidade.  Uma enquete já está disponível no site www.planodiretordorecife.com.br

 

A partir de amanhã (13/09) equipes levarão a enquete para alguns pontos da cidade, como mercados públicos e parques. As duas frentes de ação se somam a uma agenda voltada prioritariamente à colaboração social tornando o processo de revisão da lei ainda mais amplo.

 

O objetivo da enquete é o de gerar dados referentes à percepção e o posicionamento da população sobre temas trabalhados no Plano Diretor. A enquete ficará disponível no site www.planodiretordorecife.com.br de hoje

(12/09) até o dia 14/10.  Dividida em dois grupos de perguntas, os participantes contribuirão respondendo sobre Requalificação Urbana e Mobilidade e Ordenamento Urbano tocando em assuntos como mobilidade, espaços públicos, habitação, diversidade de usos, entre outros.  Os temas da enquete foram desenvolvidos a partir dos assuntos já discutidos durante o processo participativo e permanecerão norteando os trabalhos colaborativos e técnicos.

 

O Colab chega como mais uma ferramenta digital gerando, assim, maior alcance no que diz respeito à participação da sociedade no processo de revisão do Plano Diretor. A ideia de unir a plataforma digital à atualização da lei surgiu de uma sugestão apresentada pelo CAU. A iniciativa está alinhada com as frentes de participação já abertas pela Prefeitura do Recife. O Colab se insere no processo com o ambiente digital e de gestão dos dados que serão levantados até o final da primeira quinzena de outubro. Assim, ao final da ação, a equipe técnica do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão de planejamento urbano ligado à Seplan, contará com um painel consolidado das contribuições apresentadas.

 

“A exemplo de outras instituições, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) já vinha conversando conosco sobre como contribuir com o processo de revisão do Plano Diretor. Em um dado momento nos foi sugerida pelo Conselho do CAU a ampliação dos canais de participação popular dentro do ambiente digital. A sugestão da entidade reforça iniciativas que já construímos. A partir de agora contamos também com o Colab, uma plataforma digital de apoio à gestão, reconhecida nacionalmente e parceira nossa em outros projetos”, explica Antônio Alexandre, secretário de Planejamento Urbano.

 

Colab – O Colab é uma plataforma que conecta cidadão ao governo, para dar mais voz ao cidadão e permitir ao governo que pratique uma gestão mais compartilhada e eficiente. A conversa começa no aplicativo Colab, que tem cara de rede social, e que permite a qualquer pessoa entrar e publicar propostas ou reclamações sobre os bens públicos. As demandas são levadas a prefeituras pelo sistema do Colab, sem paradas burocráticas ou empecilhos. E os gestores, que também participam de workshops do próprio Colab, se baseiam nas propostas da população para tomar decisões relevantes. Hoje mais de 160 mil pessoas e 10 prefeituras usam o aplicativo para melhorar a gestão de suas cidades.

 

Sobre o Plano Diretor – O Plano Diretor é o documento responsável por traçar o ordenamento para o território indicando as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada dez anos esse documento precisa ser mais uma vez revisado e a contribuição social é fundamental para o processo. As cidades se transformam constantemente e o planejamento estratégico participativo permite a adequação das diretrizes urbanísticas, que são capazes de organizar e direcionar o seu crescimento.

 

Cronograma participativo presencial de revisão do Plano Diretor – Além do trabalho colaborativo que pode ser feito pelo site, até dezembro deste ano serão realizadas seis etapas colaborativas. Já foram realizadas as Oficinas Colaborativas nas seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) e oito Oficinas Temáticas em fase de conclusão. Na sequência, a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), por meio do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, órgão técnico de planejamento urbano da Seplan, realizará uma Audiência Pública (que acontecerá na terça-feira da próxima semana – 18/09), outras seis Oficinas Devolutivas nas RPAs, quatro Oficinas por Segmentos e uma Conferência Municipal.

 

Plano de Ordenamento Territorial – O Plano contempla as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo).  Esse processo completo inclui no mínimo a realização de 10 ciclos participativos a serem executados até agosto do próximo ano.

 

As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural existente na cidade.

No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos, regulamentados no Plano Diretor, atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público.


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Audiência Pública discute Diagnóstico Propositivo para revisão do Plano Diretor do Recife

Promovida pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, a audiência acontecerá no próximo dia 18/09. Esta etapa faz parte do processo de participação popular na revisão da principal lei urbanística da cidade.

Em mais uma etapa que garante a participação social no processo de revisão do Plano Diretor do Recife, a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) realiza na terça-feira da próxima semana (18.09) audiência pública sobre o Diagnóstico Propositivo do Plano. O diagnóstico é fruto dos estudos técnicos somado às leituras comunitárias, tanto presenciais quanto virtuais. Para participar desta etapa os interessados devem fazer inscrição no link disponível no site www.planodiretordorecife.com.br. A audiência será realizada na Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na Madalena, das 8h30 às 13h.

A audiência pública da próxima semana faz parte do calendário de atualização da principal lei urbanística da cidade, que conta com outras etapas de colaboração da sociedade em todo o processo. Até o final deste ano, além da audiência, estão previstos para a revisão do Plano Diretor: Oficinas Devolutivas nas seis Regiões Político-administrativas da Cidade (RPA), quatro Oficinas por Segmentos e a realização de uma Conferência Municipal.

O Diagnóstico Propositivo incorpora análises e sistematização de planos e projetos já desenvolvidos pela Prefeitura do Recife, a exemplo do Mapeamento de Áreas Críticas, o Sistema Municipal de Unidades Protegidas, Plano Municipal de Saneamento, Política de Sustentabilidade e Enfretamento às Mudanças Climáticas, Classificação da Zona Especial de Preservação Histórico-Cultural da Boa Vista (ZEPH 08). Outros em desenvolvimento também foram importantes na construção do documento, como é o caso do Plano de Mobilidade Urbana, o Plano Local de Habitação de Interesse Social, Projeto Parque Capibaribe, Plano Centro Cidadão, por exemplo.

Somado a esse trabalho, também faz parte do Diagnóstico Propositivo, que será apresentado na audiência, a contribuição dada pelos participantes das Oficinas Colaborativas realizadas nas seis Regiões Político-Administrativas (RPA) da Cidade e as contribuições dadas no ambiente virtual www.planodiretordorecife.com.br. Os planos e projetos citados, bem como o próprio Diagnóstico Propositivo, estão disponíveis para consulta neste site.

O Plano Diretor é o documento responsável por traçar o ordenamento para o território indicando as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada dez anos esse documento precisa ser mais uma vez revisado e a contribuição social é fundamental para o processo. As cidades se transformam constantemente e o planejamento estratégico participativo permite a adequação das diretrizes urbanísticas, que são capazes de organizar e direcionar o seu crescimento.

O processo de revisão do Plano Diretor faz parte de um conjunto maior de trabalho denominado Plano de Ordenamento Territorial, sob a coordenação técnica do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão de planejamento urbano ligado à Seplan.

Plano de Ordenamento Territorial – O Plano contempla as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo).  Esse processo completo inclui no mínimo a realização de 10 ciclos participativos a serem executados até agosto do próximo ano.

As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural existente na cidade.

No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos, regulamentados no Plano Diretor, atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público.

 

SERVIÇO:

Audiência Pública – Apresentação do Diagnóstico Propositivo para a revisão do Plano Diretor do Recife

Quando: Terça-feira (18 de setembro), das 8h30 às 13h.

Onde: Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire – Rua Real da Torre, nº299, Madalena (próximo ao Túnel da Abolição)


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Plano Diretor: Oficinas Temáticas continuam esta semana

Até a quinta-feira (30) mais quatro temas serão discutidos junto à população.Os encontros 

começam sempre a partir das 14h, no SESC do Espinheiro.

 

Discutir a cidade, suas potencialidades e os desafios a serem vencidos para um ambiente urbano mais equilibrado e sustentável. Com as atenções voltadas para a revisão do Plano Diretor da Cidade, a Secretaria de Planejamento Urbano dá sequência, nesta semana, às Oficinas Temáticas. Essas atividades fazem parte de uma série de encontros que garantem a colaboração social na atualização desta que é a principal lei urbanística de uma cidade.

 

Na tarde desta segunda-feira (27) o tema discutido foi ‘Meio Ambiente, Sustentabilidade, Mudanças Climáticas e Saneamento Ambiental’. O encontro com os inscritos foi no SESC localizado na Avenida João de Barros, no bairro do Espinheiro, onde todas as oficinas estão acontecendo. Ao todo serão realizadas oito oficinas nesta fase de participação social. Quatro delas aconteceram na semana passada. Além do tema de hoje, até a quinta-feira (30) outros três temas serão debatidos. Todos eles com transmissão ao vivo pelo perfil Plano Diretor do Recife no Facebook e com todas as informações disponíveis no site www.planodiretordorecife.com.br.

 

As Oficinas Temáticas têm como objetivo discutir assuntos que tocam diretamente na qualidade urbana da cidade e são destinadas aos representantes de segmentos, de Conselhos Municipais, especialistas e público em geral.

 

Para cada uma das oficinas programadas para esta fase haverá sempre uma mesa com palestrante e debatedores, que farão uma abertura sobre o tema da oficina. Logo em seguida, em grupos de aproximadamente 30 pessoas, serão formadas salas menores onde as discussões serão mais aprofundadas. Ao final do dia, os participantes se reunirão novamente na plenária e as diretrizes preliminares alcançadas serão apresentadas ao grande grupo.

 

De amanhã (27) até a quinta-feira (30) ainda serão trabalhados os seguintes temas: Uso do Solo, Drenagem e Acessibilidade/Mobilidade; Patrimônio Cultural; Ordenamento Territorial e Instrumentos. E já foram discutidos: Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inclusão Social (já realizada); Equidade Socioterritorial, Habitação e Regularização Fundiária; Propriedade Imobiliária, Função Social e Financiamento Urbano; Sistema de Gestão Democrática, Participação e Controle Social.

 

CRONOGRAMA DAS OFICINAS TEMÁTICAS

27/08 – Meio Ambiente, Sustentabilidade, Mudanças Climáticas e Saneamento Ambiental

28/08 – Uso do Solo, Drenagem e Acessibilidade/Mobilidade

29/08 – Patrimônio Cultural

30/08 – Ordenamento Territorial e Instrumentos

 

Primeira rodada de participação – As Consultas Públicas por RPA foram as primeiras atividades do cronograma participativo. As seis regiões Político-Administrativas (RPAs) receberam os encontros e mais de mil pessoas deram suas contribuições na ocasião. Além das colaborações presenciais, a participação da sociedade por meio do Mapa Colaborativo do site do Plano Diretor foi muito importante na construção do processo. Foram mais de 10 mil contribuições realizadas através do ambiente digital.

 

Como o resultado dessa primeira rodada, um diagnóstico completo sobre cada uma das áreas da cidade está em elaboração. Esse material, assim como os estudos técnicos realizados, será usado como base de dados para as próximas etapas do processo de revisão do Plano Diretor. Além das Oficinas Temáticas, faz parte do calendário de atividades colaborativas: Audiências Públicas Devolutivas (quando a equipe técnica retornará às RPAs), Oficinas por Segmentos e uma Conferência Municipal.

 

Plano de Ordenamento Territorial – Contempla as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo).  Esse processo completo inclui no mínimo a realização de 10 ciclos participativos a serem executados até agosto do próximo ano.

 

As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural existente na cidade.

 

No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos, regulamentados no Plano Diretor, atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público.


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Gênero e Moradia

MAIS QUE UM TETO

O direito à moradia adequada é uma conquista que as mulheres pretendem assegurar durante a revisão do Plano Diretor do Recife.  Ter uma moradia não se resume a possuir um teto sobre quatro paredes. Ela precisa ser habitável, ter acesso a serviços essenciais (transporte público, iluminação, saneamento) e equipamentos públicos (praças, creches, escolas), ter título de posse, segurança e custo de manutenção acessível, entre outras coisas. A ausência de qualquer um desses elementos afeta diretamente a vida das mulheres.

Durante uma escuta promovida pela Secretaria da Mulher na RPA-2 para fazer um diagnóstico da situação das mulheres naquela região, uma moradora da área reclamou que os títulos de posse dos imóveis pertencem, na maioria das vezes, aos homens. Essa situação pode constranger a mulher a permanecer em um ambiente onde sofre violência para não ficar desabrigada. Especialmente quando tem filhos.

A mulher tem um interesse especial pela moradia segura. Viver em imóveis não regulamentados gera grande insegurança, pois dificulta a instalação de serviços essenciais como água, energia elétrica e telefone. Habitações sem abastecimento ou esgoto obrigam-na a se expor, usando banheiros coletivos, ou precisando percorrer longas distâncias em busca de água.

A falta de planejamento territorial também cria inconvenientes capazes de transformar o que deveria ser uma solução em mais um problema. Como relatou outra moradora, famílias retiradas de áreas de risco ou de moradias precárias às vezes são instaladas em conjuntos residenciais onde não conseguem se manter. “Se não puder botar nenhum negócio, como a família vai viver? Um lugar novo, tudo diferente e sem ter como vender ou negociar nada? O jeito é repassar o apartamento e voltar pra favela”, desabafa a moradora.

Também não adianta instalar a família em uma área onde não haja rede de serviços essenciais, como transporte público, saneamento básico, creches, escolas…Para ser adequada, a moradia deve estar situada em local que ofereça condições de desenvolvimento econômico, social e cultural.

Por tudo isso, é urgente assegurar a participação de mulheres no planejamento e implantação das políticas habitacionais, especialmente as economicamente marginalizadas, chefes de família, idosas e com deficiências, grupos mais vulneráveis. É preciso, ainda, facilitar acesso ao crédito para que possam adquirir e reformar o imóvel quando for necessário.

Ao priorizar a titularidade da habitação em nome das mulheres, assegurando infraestrutura urbana e equipamentos necessários à moradia digna, o município estará oferecendo um porto seguro contra a violência. Dona do seu lugar, a mulher e seus filhos não precisarão mais se submeter a agressões domésticas ou sair de casa rumo a um destino ignorado, que pode destruir a integridade física e psicológica da família.


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Programação das Oficinas Temáticas para revisão do Plano Diretor continuam hoje e seguem até a próxima semana

continuam hoje e seguem até a próxima semana

Na tarde de hoje (21) o tema a ser trabalhado será habitação. A programação conta ainda com outros
seis temas que fazem parte do processo de revisão do Plano Diretor do Recife.

Na tarde de ontem (20), a Secretaria de Planejamento Urbano deu início a mais uma fase colaborativa para a revisão do Plano Diretor do Recife: as Oficinas Temáticas. Abrindo uma série de oito temas, os participantes debateram sobre ‘Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inclusão Social’. O secretário Antônio Alexandre foi o mediador da primeira parte dos trabalhos, que contou ainda com a participação do arquiteto e urbanista Chico Cunha, do consultor João Sales e da arquiteta e urbanista professora da Universidade Federal de Pernambuco Ana Cristina Fernandes.

Hoje (21) é a vez do tema ‘Equidade Socioterritorial, Habitação e Regularização Fundiária’. O encontro acontece a partir das 14h e está programado para ser encerrado às 20h, na unidade do SESC localizada na Avenida João de Barros, Espinheiro. A programação das oficinas segue até o final da próxima semana. Para mais informações acesse: www.planodiretordorecife.com.br.

Na pauta desta primeira rodada de debates estavam as potencialidades e os desafios sócio-econômicos do Recife. Os participantes discutiram questões relacionadas à economia formal e informal da cidade observando a macro e micro economia local nas centralidades existentes no Recife. Nesta terça-feira a programação será voltada para a questão da habitação de interesse social e como os instrumentos urbanísticos podem auxiliar no enfrentamento de um dos desafios sociais e urbanos mais delicados.

Em cada um dos oito encontros haverá uma mesa com palestrante e debatedores, que farão uma abertura sobre o tema da oficina. Logo em seguida, em grupos de aproximadamente 30 pessoas, serão formadas salas menores onde as discussões serão mais aprofundadas. Ao final do dia, os participantes se reunirão novamente na plenária e as diretrizes preliminares alcançadas serão apresentadas ao grande grupo.

Confira a lista completa dos temas que serão debatidos nesta fase de atualização do Plano Diretor do Recife: Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inclusão Social (já realizada); Equidade Socioterritorial, Habitação e Regularização Fundiária; Propriedade Imobiliária, Função Social e Financiamento Urbano; Sistema de Gestão Democrática, Participação e Controle Social; Meio Ambiente, Sustentabilidade, Mudanças Climáticas e Saneamento Ambiental; Uso do Solo, Drenagem e Acessibilidade/Mobilidade; Patrimônio Cultural; Ordenamento Territorial e Instrumentos.

CRONOGRAMA DAS OFICINAS TEMÁTICAS

23/08 – Propriedade Imobiliária, Função Social e Financiamento Urbano

24/08 – Sistema de Gestão Democrática, Participação e Controle Social

27/08 – Meio Ambiente, Sustentabilidade, Mudanças Climáticas e Saneamento Ambiental

28/08 – Uso do Solo, Drenagem e Acessibilidade/Mobilidade

29/08 – Patrimônio Cultural

30/08 – Ordenamento Territorial e Instrumentos

Primeira rodada de participação – As Consultas Públicas por RPA foram as primeiras atividades do cronograma participativo. As seis regiões Político-Administrativas (RPAs) receberam os encontros e mais de mil pessoas deram suas contribuições na ocasião. Além das colaborações presenciais, a participação da sociedade por meio do Mapa Colaborativo do site do Plano Diretor foi muito importante na construção do processo. Foram mais de 10 mil contribuições realizadas através do ambiente digital.

Como o resultado dessa primeira rodada, um diagnóstico completo sobre cada uma das áreas da cidade está em elaboração. Esse material, assim como os estudos técnicos realizados, será usado como base de dados para as próximas etapas do processo de revisão do Plano Diretor. Além das Oficinas Temáticas, faz parte do calendário de atividades colaborativas: Audiências Públicas Devolutivas (quando a equipe técnica retornará às RPAs), Oficinas por Segmentos e uma Conferência Municipal.

Plano de Ordenamento Territorial – Contempla as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo).  Esse processo completo inclui no mínimo a realização de 10 ciclos participativos a serem executados até agosto do próximo ano.

As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural existente na cidade.

No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos, regulamentados no Plano Diretor, atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público.


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Plano Diretor do Recife é tema debatido durante a reunião do COMAM

Conselho definiu que vai discutir e elaborar propostas por meio de suas câmaras técnicas e, posteriormente, participará de uma oficina a ser realizada pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira

A estratégia de revisão do Plano Diretor do Recife e de elaboração dos seus principais instrumentos de regulamentação foram apresentados ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), na tarde de ontem (11). Realizada pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira – ICPS, a exposição teve o objetivo de engajar e estimular o fórum a contribuir no processo de formação dessas leis. Mais de 30 representantes do conselho, que é formado por ONGs, movimentos populares, instituições de ensino, representantes de categorias profissionais e do setor empresarial, participaram da reunião ocorrida na Faculdade Frassinetti do Recife – FAFIRE, no bairro da Boa Vista.

Durante a apresentação, foi detalhado como o atual Plano Diretor da Cidade (2008) trata o zoneamento, as questões ambientais e de sustentabilidade da cidade. Também foram pontuados o processo de construção coletiva que já está em andamento e o papel do COMAM nessa iniciativa. “Este foi um importante momento para que o COMAM se envolva mais diretamente no trabalho que faz parte do Plano de Ordenamento Territorial – POT, que inclui o Plano Diretor e o conjunto de leis de regulamentação dele. Teremos uma participação efetiva nesse processo contribuindo do ponto de vista ambiental para a construção de uma cidade mais sustentável”, disse o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente e também presidente do COMAM, Bruno Schwambach.

A partir de agora, o fórum vai discutir e elaborar propostas ao POT por meio de suas câmaras técnicas. Após esse debate interno, o ICPS vai disponibilizar informações e diagnósticos realizados pela gestão municipal para enriquecer a participação do Conselho. Além disso, realizará uma oficina com todo os conselheiros até o início de setembro. “Estamos finalizando uma escuta inicial da sociedade em todas as RPAs e fazendo diagnósticos técnicos e com base na vivência da população. Depois disso, vamos fazer várias oficinas temáticas e por segmento, além da realização de uma Conferência Municipal. E, por fim, serão escolhidos os delegados para a conferência. O COMAM está dentro desse processo e terá sim uma participação fundamental em agregar sua visão ambiental”, garantiu a gerente de Formação do ICPS, Glória Brandão.


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Oficina Colaborativa para revisão do Plano Diretor chega à RPA1

A oficina faz parte de uma série de atividades que incluem e garantem a participação social na discussão sobre a revisão da principal lei urbanística da cidade.

A discussão pública sobre a revisão do Plano Diretor da Cidade continua nesta quarta-feira (11). Moradores dos bairros do Recife, Cabanga, Coelhos, Ilha do Leite, Ilha Joana Bezerra, Paissandu, Santo Amaro, Santo Antônio, São José e Soledade estão convidados a participar da oficina colaborativa. O encontro faz parte de um conjunto de atividades que promovem a participação social para atualização da principal legislação urbanística do Recife. Esses bairros compõem a Região Político Administrativa 1 (RPA1) e fecham este primeiro ciclo de debates. A oficina será realizada na Escola Estadual Aníbal Fernandes, em Santo Amaro, com credenciamento sendo iniciado a partir das 18h. O processo de revisão do Plano Diretor é promovido pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), sob a coordenação técnica do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira – órgão ligado à Seplan.

Uma cidade que projeto o futuro é uma cidade em que todos planejam a maneira como ela se desenvolverá. Feita por pessoas, as cidades são organismos vivos e que estão em constante mudança. É exatamente por isso que a participação social é fundamental para a legitimação de todo o processo de atualização do Plano Diretor. As primeiras rodadas deste ciclo de debates foi iniciado na segunda quinzena de julho, chegando a envolver cerca de 820 pessoas nas oficinas colaborativas realizadas nas RPAs 2, 3, 4, 5 e 6. Finalizada esta etapa, a equipe técnica fará o tratamento e consolidação das propostas debatidas que se somarão à base de dados que contribuirá para a atualização da legislação.

O cronograma montado vai além das oficinas participativas. As atividades de participação social incluem oficinas temáticas, audiência pública, oficinas por segmentos e a realização de uma Conferência Municipal para a formulação do projeto de lei que será encaminhado até o final deste ano à Câmara Municipal. Será no legislativo onde a proposta de atualização do Plano Diretor será apreciado e votado pelos vereadores.


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Trabalho de revisão e regulamentações das leis urbanísticas da cidade seguem até o próximo ano

A revisão do Plano Diretor, que está em curso e deve ser finalizada até o final deste ano, é a primeira etapa de um processo que seguirá até o segundo semestre do próximo ano.

O Plano Diretor do Recife traça o ordenamento para o território da cidade. Ele indica as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada 10 anos esse documento precisa ser mais uma vez revisado e a contribuição social é fundamental para o processo. Mas, esse trabalho vai mais além e engloba a revisão de outras duas leis urbanísticas e a regulamentação de instrumentos que indicam de que forma viabilizar as mudanças para um ambiente urbano mais sustentável.

As cidades buscam no planejamento estratégico participativo a adequação das diretrizes urbanísticas capazes de organizar e direcionar o seu crescimento. A última vez que o documento foi revisado foi em 2008. De lá para cá o Recife vem se transformando e a atualização do Plano Diretor chegará para realinhar as suas direções de desenvolvimento.

A revisão do Plano Diretor, prevista para ser enviada à câmara dos Vereadores no final deste ano, é a etapa inicial de um conjunto de normas para que o município se desenvolva ancorado em bases sustentáveis.  O conteúdo que será trabalhado até o segundo semestre do próximo ano pela Secretaria de Planejamento Urbano do Recife indicará, por meio das revisões da Lei de Parcelamento (1997) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996) e da regulamentação de alguns instrumentos urbanísticos, a forma como a cidade deverá se desenvolver. Assim, a fase de desdobramento da revisão do Plano Diretor inclui a normatização da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo).

Todo esse conjunto de normas, denominado de Plano de Ordenamento Territorial, será discutido de maneira colaborativa a partir de atividades que envolverão interação por meio da plataforma online já instalada (www.planodiretor.recife.pe.gov.br) e de uma agenda presencial que será formulada tão logo a primeira etapa do processo de revisão do Plano Diretor seja concluída.

ENTENDENDO UM POUCO MAIS – As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural existente na cidade. Por fim, possibilitam prever os impactos gerados por empreendimentos de maneira a apontar as medidas necessárias para minimizá-los.

No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos regulamentados no Plano Diretor atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público.