PLANO DIRETOR DO RECIFE, O QUE É?

O Plano Diretor é um planejamento municipal que reúne estratégias, diretrizes e regras que norteiam a política de urbanização das cidades, ou seja, ele orienta o desenvolvimento urbano, organizando o crescimento e o funcionamento da cidade.

Como prevê o Estatuto da Cidade, de 2001, todo município com mais de 20 mil habitantes precisa ter esse planejamento estratégico, que deve ser renovado a cada dez anos.

O Plano Diretor em vigor no Recife foi estabelecido em 2008, e em 2018 ele deve ser revisado, como manda a legislação, para ser atualizado. A principal meta deste novo Plano é desenhar uma cidade com maior qualidade de vida, inclusiva, diversa, integrada, equilibrada, inovadora e sustentável.

Para construir o novo Plano Diretor do Recife serão consultados, entre outros, o governo, as empresas, os sindicatos, as ONGs, as universidades e a população em geral, através de debates, audiências e consultas públicas.

Vamos definir juntos o tipo de cidade que queremos ser. A Prefeitura do Recife está reunindo as discussões sobre cinco grandes temas:

CIDADE HUMANA
Com inclusão social, dignidade e acessibilidade, mais espaços públicos, áreas de lazer e moradia.

CIDADE SUSTENTÁVEL
Com mais áreas verdes, mais limpeza, melhor destino dos resíduos e alternativa energéticas.

CIDADE INOVADORA
Com mais e melhores cadeias produtivas, mais investimento em educação e estímulo ao empreendedorismo.

CIDADE PRESERVADA
Com respeito ao patrimônio histórico, ao legado da cultura popular e incetivo a recuperação de área subutilizadas, ociosas da cidade.

CIDADE INTEGRADA
Com melhores opções de transporte, com estímulo as centralidades e a geração de emprego mais perto da moradia.

A revisão deste Plano Diretor será feita de forma coletiva no âmbito do Plano de Ordenamento Territorial (POT) do Recife. O POT tem como objetivo a revisão, atualização e/ou regulamentação dos seguintes diplomas legais e instrumentos urbanísticos:
Plano Diretor do Recife (Lei nº 17.511/2008);
Lei de Parcelamento do Solo (LPS – Lei nº 16.286/1997);
Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS – Lei nº 16.176/1996);
Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC);
Transferência do Direito de Construir (TDC);
Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC);
Imposto Predial Territorial Urbano Progressivo (IPTU-P).